Identificação
Portaria Nº 272 de 17/06/2026
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria Presidência nº 329/2023, que institui o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ nº 492/2023.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 141/2026, de 19 de junho de 2026, p. 13-14.
Alteração
Legislação Correlata
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 06490/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 329/2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º ............................................................
XXIII - Fabiana Costa Oliveira Barreto, Conselheira Nacional do Ministério Público." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin