Identificação
Portaria Nº 555 de 17/09/2009
Apelido
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Temas
Ementa

Constitui Comissão de Sindicância, composta pelo Juiz Auxiliar da Presidência Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria Ricardo Cunha Chimenti e pelo servidor Declieux Dias Dantas (Mat. nº 1160), para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes do Processo nº 337.830.

Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJE/CNJ nº 161/2009, de 23/9/09, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Processo nº 337.830.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

 

 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 238/2008 – GP, e em observância ao art. 143 da Lei nº 8.112/90,

 RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância, composta pelo Juiz Auxiliar da Presidência Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria Ricardo Cunha Chimenti e pelo servidor Declieux Dias Dantas (Mat. nº 1160), para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes do Processo nº 337.830.

Art. 2° Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório, observado o que consta do art. 145, parágrafo único, da Lei n° 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rubens Curado Silveira
Juiz do Trabalho
Secretário-Geral