O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando os termos do processo SEI/CNJ nº 10688/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 75/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ............................................................................

.......................................................................................

II – Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;

......................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin