Identificação
Portaria Nº 260 de 12/06/2026
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o § 2º do art. 2º da Portaria CNJ nº 411, de 12 de novembro de 2025, que instituiu a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 136/2026, de 15 de junho de 2026, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 07298/2019

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto na Portaria CNJ nº 411, de 12 de novembro de 2025, e considerando o que consta no processo SEI/CNJ nº 07298/2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O § 2º do art. 2º da Portaria CNJ nº 411, de 12 de novembro de 2025, que instituiu a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS/CNJ) no âmbito do CNJ, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..........................................................

...................................................................

§ 2º A Juíza Auxiliar da Presidência Gabriela Lenz de Lacerda, indicada nos termos do inciso I deste artigo, exercerá, em caráter interino, a coordenação dos trabalhos da Comissão Gestora." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Edson Fachin