Identificação
Portaria Nº 533 de 05/08/2009
Apelido
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Temas
Ementa

Constitui Comissão de Sindicância.

Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJE/CNJ nº 141/2009, de 21/8/09, p. 6.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em observância ao art. 143 da Lei nº 8.112/90, e com base no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 238/2008 - GP,


RESOLVE:


Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância, composta pelo Juíz Auxiliar da Presidência Marcelo Martins Berthe, e pelos servidores Getúlio Vaz (Mat. nº 1132), Ionice de Paula Ribeiro (Mat. nº 1159) e Emerson Akira Okamura (Mat. nº 1125), para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes do Processo nº 332.364.

Art. 2° Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório, observado o que consta do art. 145, parágrafo único, da Lei n° 8.112/90.

Art. 3° Fica revogada a Portaria n° 422, de 30 de março de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 


Rubens Curado Silveira
Juiz do Trabalho 
Secretário-Geral