Identificação
Portaria Nº 422 de 30/03/2009
Apelido
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Temas
Ementa

Constitui Comissão de Sindicância.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJE/CNJ nº 52/2009, de 1/4/2009, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

 

Revogada pela Portaria nº 533, de 5 de agosto de 2009

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em observância ao art. 143 da Lei nº 8.112/90, e com base no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 238/2008 - GP,


RESOLVE:


Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância, composta pela Juíza Auxiliar da Presidência Fabiana Zilles, e pelos servidores Getúlio Vaz (Mat. nº 1132), Ionice de Paula Ribeiro (Mat. nº 1159) e Emerson Akira Okamura (Mat. nº 1125), para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos constantes do Processo nº 332.364.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório, observado o que consta do art. 145, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 


Juiz Alvaro Ciarlini
Secretário-Geral