O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 17005/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 415/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2 º

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I – Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ, que o Presidirá;

..................................................................

III – Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

IV – José Antônio Savaris, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, representante do Conselho da Justiça Federal (CJF);

V – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1);

VI – Ana Cristina Ferreira de Miranda, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2);

VII – Carlos Alberto Navarro Perez, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3);

VIII – Eduardo Tonetto Picarelli, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4);

IX – Madja de Sousa Moura Florencio, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5);

X – Ana Paula Rodrigues Mathias, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6);

XI– Samara Yasser Yassine Dalloul, Procuradora Regional da República, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);

XII – Antônio Armando Freitas Gonçalves, representante da Advocacia-Geral da União (AGU);

XIII – Shynaide Mafra Holanda Maia, Conselheira Federal e Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB);

XIV – Edgilson Tavares de Araújo, Diretor de Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS);

XV – Régis Aparecido Andrade Spíndola, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);

XVI – Victor de Ozêda Alla Bernardino, Consultor Jurídico Adjunto, representante do Ministério da Previdência Social (MPS);

XVII – Izac Oliveira de Menezes Júnior, Assessor do Ministro da Previdência Social, representante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS);

XVIII – Leonardo Silva Bittencourt, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

XIX – Magali Pereira Gonçalves Costato Basile, representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin

Presidente