O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 17005/2024,

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Resolução CNJ nº 570/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp).

Art. 2º Integram o Comitê Executivo:

I – Pablo Coutinho Barreto, Conselheiro do CNJ, que o coordenará;

I – Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Conselheiro do CNJ, que o Coordenará; (redação dada pela Portaria n. 451, de 9.12.2025)

I – Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ, que o Coordenará; (redação dada pela Portaria n. 101, de 11.3.2026)

II – Frederico Montedonio Rego, Juiz Auxiliar da Presidência;

II – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência;

IV – Marcel da Silva Augusto Corrêa, Juiz Auxiliar da Presidência;

IV – Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 365, de 16.10.2025)

V – Reginaldo Márcio Pereira, Juiz Auxiliar da Corregedoria.

VI – José Antônio Savaris, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, representante do Conselho da Justiça Federal (CJF); (incluído pela Portaria n. 79, de 27.3.2025) (revogado pela Portaria n. 95, de 8.4.2025) 

VII – Márcio Luiz Coelho de Freitas, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); (incluído pela Portaria n. 79, de 27.3.2025) (revogado pela Portaria n. 95, de 8.4.2025)

VIII – Ana Carolina Vieira de Carvalho, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); (incluído pela Portaria n. 79, de 27.3.2025) (revogado pela Portaria n. 95, de 8.4.2025)

IX – Gabriela Azevedo Campos Sales, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); (incluído pela Portaria n. 79, de 27.3.2025) (revogado pela Portaria n. 95, de 8.4.2025)

X – Eduardo Tonetto Picarelli, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); (incluído pela Portaria n. 79, de 27.3.2025) (revogado pela Portaria n. 95, de 8.4.2025)

XI – Arthur Napoleão Teixeira Filho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); (incluído pela Portaria n. 79, de 27.3.2025) (revogado pela Portaria n. 95, de 8.4.2025)

XII – Vânila Cardoso André de Moraes, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); (incluído pela Portaria n. 79, de 27.3.2025) (revogado pela Portaria n. 95, de 8.4.2025)

XIII – Edgilson Tavares de Araújo, Diretor de Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); (incluído pela Portaria n. 79, de 27.3.2025) (revogado pela Portaria n. 95, de 8.4.2025)

XIV – Samara Yasser YassineDalloul, Procuradora Regional da República, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); (incluído pela Portaria n. 79, de 27.3.2025) (revogado pela Portaria n. 95, de 8.4.2025)

XV – Vanderlei Barbosa dos Santos, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS); (incluído pela Portaria n. 79, de 27.3.2025) (revogado pela Portaria n. 95, de 8.4.2025)

XVI – Sérgio Roberto Hall Brum de Barros, Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada (PFE/INSS), representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); (incluído pela Portaria n. 79, de 27.3.2025) (revogado pela Portaria n. 95, de 8.4.2025)

XVII – Régis Aparecido Andrade Spíndola, Diretor do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); (incluído pela Portaria n. 79, de 27.3.2025) (revogado pela Portaria n. 95, de 8.4.2025)

XVIII – Osório Chalegre de Oliveira, Secretário-Executivo Adjunto, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); (incluído pela Portaria n. 79, de 27.3.2025) (revogado pela Portaria n. 95, de 8.4.2025)

XIX – Kedma Iara Ferreira, Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, representante da Advocacia-Geral da União (AGU); (incluído pela Portaria n. 79, de 27.3.2025) (revogado pela Portaria n. 95, de 8.4.2025)

I – Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ, que o Presidirá; (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

II – Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 365, de 16.10.2025)

III – Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026) (revogado pela Portaria n. 269, de 16.6.2026)

IV – José Antônio Savaris, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, representante do Conselho da Justiça Federal (CJF); (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

V – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

VI – Ana Cristina Ferreira de Miranda, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

VII – Carlos Alberto Navarro Perez, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

VIII – Eduardo Tonetto Picarelli, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

IX – Madja de Sousa Moura Florencio, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

X – Ana Paula Rodrigues Mathias, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

XI– Samara Yasser Yassine Dalloul, Procuradora Regional da República, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

XII – Antônio Armando Freitas Gonçalves, representante da Advocacia-Geral da União (AGU); (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

XIII – Shynaide Mafra Holanda Maia, Conselheira Federal e Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB); (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

XIV – Edgilson Tavares de Araújo, Diretor de Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

XV – Régis Aparecido Andrade Spíndola, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

XVI – Victor de Ozêda Alla Bernardino, Consultor Jurídico Adjunto, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

XVII – Izac Oliveira de Menezes Júnior, Assessor do Ministro da Previdência Social, representante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS); (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

XVIII – Leonardo Silva Bittencourt, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

XIX – Magali Pereira Gonçalves Costato Basile, representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). (redação dada pela Portaria n. 253, de 9.6.2026)

XX – Magali Pereira Gonçalves Costato Basile, representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).  (incluído pela Portaria n. 79, de 27.3.2025) (revogado pela Portaria n. 95, de 8.4.2025)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso