O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 11448/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria Presidência nº 75/2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ............................................................. ........................................................................

IV – Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, Juíza Auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

V – Thomaz Moreira Werneck, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin