Identificação
Instrução Normativa Nº 46 de 05/02/2013
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga as Instruções Normativas nº 06, de 1º de outubro de 2008 e nº 24, de 24 de julho de 2009.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 25/2013, de 7/2/2013, p. 98.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 06, de 1º de outubro de 2008 e nº 24, de 24 de julho de 2009, por se tratar de matéria regulamentada pelo Diretor-Geral.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação.
Ministro JOAQUIM BARBOSA