Identificação
Portaria Nº 31 de 16/04/2013
Apelido
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Temas
Ementa

Informa a participação de magistrados nos trabalhos da Correição Paraná, por delegação do Ministro Corregedor Nacional de Justiça, e dá outras providências.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJE/CNJ n° 73/2013, de 22/4/2013 p. 9
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 29, de 8 de abril de 2013,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Informar que participarão dos trabalhos da correição, por delegação do Ministro Corregedor Nacional de Justiça, os Juízes Auxiliares Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Luiz Leite Lindote e Júlio César Machado Ferreira de Melo, sem prejuízo das atribuições a eles conferidas na Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Designar os Juízes de Direito Nicolau Lupianhes Neto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para atuarem na correição.

Art. 3º Indicar os servidores Ana Paula Santana Silva, Carlos Humberto Fauaze Filho, Diocésio Santana da Silva e Rodrigo Vasconcellos Chebli, todos deste Conselho Nacional de Justiça, para assessorar os juízes auxiliares nos trabalhos da Correição.

Art. 4º Designar a servidora Ana Paula Santana Silva para atuar como secretária responsável pelas anotações e guarda de documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos.

Art. 5º Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 6º Determinar a juntada desta portaria aos autos da Correição Paraná.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro FRANCISCO FALCÃO