O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º da Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, e a aprovação unânime, na 169ª Sessão Ordinária, de 14 de maio de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama para a função de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Joaquim Barbosa
Presidente