Identificação
Portaria Nº 70 de 27/06/2013
Apelido
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Temas
Ementa

Retifica o art. 2º da Portaria nº 59, de 25 de junho de 2013.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJE/CNJ n° 120/2013, de 28/6/2013 p. 9-10
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 59, de 25 de junho de 2013, que instituiu grupo de trabalho com a atribuição de assessoramento na análise de procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça e relacionados à Resolução nº. 135/2011-CNJ,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Retificar o art. 2º da referida portaria, para que, em relação ao Magistrado Jefferson Zanini, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a requisição seja realizada sem prejuízo de jurisdição e outras atribuições.

Art. 2º Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GUILHERME CALMON

Corregedor Nacional de Justiça em substituição