Identificação
Resolução Nº 168 de 10/01/2013
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga a Resolução nº 39, de 14 de agosto de 2007.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ n° 16/2013, de 25/1/2013 p. 5
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas as disposições normativas constantes da Resolução nº 39, de 14 de agosto de 2007,passando a dependência econômica no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a ser regulamentada por instrução normativa editada pelo Diretor-Geral.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro JOAQUIM BARBOSA