Identificação
Portaria Nº 158 de 10/09/2013
Apelido
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Temas
Ementa

Cria a Comissão Provisória de Reforma do Regimento Interno.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 172/2013, de 11/9/2013, p. 3
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 27 do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Criar a Comissão Provisória de Reforma do Regimento Interno designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Gisela Gondin Ramos, Flavio Sirangelo, Gilberto Martins e Saulo Casali Bahia.


Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 86 de 30 de agosto de 2011.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Joaquim Barbosa
Presidente