O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com base no art. 1º, inciso VIII, da Portaria nº 193, de 1º de outubro de 2010, bem como no art. 236 da Lei nº 8.112/1990 e no do art. 62, inciso IV, da Lei nº 5.010/1966,

RESOLVE:

Art. 1° Transferir para 31 de outubro de 2013, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Art. 2° Comunicar que nessa data e no dia 1º de novembro de 2013 (sexta-feira) não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 4 subsequente (segunda-feira).

Juiz Marivaldo Dantas de Araújo