O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso VIII do artigo 1º da Portaria nº 193, de 1º de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Os prazos processuais ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2013 a 31 de janeiro de 2014.
Art. 2º O atendimento ao público externo, no período de 3 a 31 de janeiro de 2014, será das 13h às 18h.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n. 52 de 25 de outubro de 2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Marivaldo Dantas de Araújo
Secretário-Geral Adjunto