Identificação
Portaria Nº 16 de 17/02/2014
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga a Portaria n° 250, de 19 de maio de 2008 e a Portaria n° 526, de 4 de maio de 2009, que dispõem sobre ajuda de custo.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ n° 37, de 27/02/2014, p. 127.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas as Portaria n° 250, de 19 de maio de 2008 e n° 526, de 4 de maio de 2009.
Art. 2 º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Ministro Joaquim Barbosa