Identificação
Provimento Nº 36 de 24/04/2014
Apelido
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Temas
Ementa
Dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJE/CNJ n° 72, de 29/04/2014, p. 8.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
