O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que dispõe no art. 41 do Regimento Interno do CNJ e conforme eleição realizada na 200ª Sessão Ordinária, em 2 de dezembro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Conselheiros Fabiano Augusto Martins da Silveira e Deborah Ciocci para a função de Coordenador e Substituto da Ouvidoria do Conselho Nacional Justiça, respectivamente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria 204 de 16 de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ricardo Lewandowski