Identificação
Portaria Nº 19 de 22/06/2016
Apelido
---
Temas
Ementa

Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos durante o período de 4 a 29 de julho de 2016.

Situação
Revogado
Situação STF
---
Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe/CNJ, nº 106, de 23/06/2016, p. 13-14.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no § 1º do artigo 66 da Lei Complementar 35/79 e inciso VIII do artigo 1º da Portaria CNJ 193 de 1º de outubro de 2010,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos durante o período de 4 a 29 de julho de 2016.

Art. 2º O expediente neste Conselho, durante o período mencionado no art. 1º, será das 13h às 18h.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz