Identificação
Portaria Nº 2 de 05/04/2017
Apelido
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Temas
Ementa

Comunica que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2017.

Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe/CNJ, nº 55, de 06/04/2017, p. 29.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso VIII do artigo 1º da Portaria GP n. 193, de 1º de outubro de 2010,

CONSIDERANDO o disposto no art. 62, II, da Lei n. 5010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2017.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 17 de abril subsequente (segunda-feira).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Júlio Ferreira de Andrade