Identificação
Portaria Nº 3 de 19/01/2018
Apelido
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Temas
Ementa

Substitui Magistrado na delegação dos trabalhos de inspeção (TJRR)

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 8/2018, de 22/01/2018, p.2
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 2, de 09.01.2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Substituir no art. 5º da Portaria nº 2, de 9 de janeiro de 2018, o Desembargador Ronei Danielli, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina pelo Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Art. 2º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Processo nº 0000147-26.2018.2.00.0000).

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Corregedor Nacional de Justiça