O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 16, de 26.03.2018,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir no art. 5º da Portaria n° 16, de 26 de março de 2018, o Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, atualmente convocado perante a Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça, e o Juiz Federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 2º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Processo nº 0001832-68.2018.2.00.0000).

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Corregedor Nacional de Justiça