O MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 103- B, § 5º, inciso III, da Constituição Federal, e art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 17 de abril de 2018, sem prejuízo de seus direitos e vantagens, juiz MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para auxiliar nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça. (prazo prorrogado pela Portaria nº 4, de 11 de fevereiro de 2020)

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Corregedor Nacional de Justiça