Identificação
Portaria Nº 31 de 24/04/2018
Apelido
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Temas
Ementa

Inclui Servidor e Magistrado na delegação dos trabalhos de inspeção (TJGO)

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 69/2018, de 27/04/2018, p.94
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 22, de 16.04.2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Incluir no art. 5º da Portaria nº 22, de 16 de abril de 2018, o Juiz de Direito Jeverson Luiz Quinteiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Mato Grosso, atualmente convocado perante a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

Art. 2°. Incluir no art. 6º da Portaria nº 22, de 16 de abril de 2018 a servidora Juliane Bianchi de Lellis, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

Art. 3º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 4º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Goiás (Processo nº 0002459-72-2018.2.00.0000).

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                       

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Corregedor Nacional de Justiça