Identificação
Portaria Nº 46 de 14/06/2018
Apelido
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Temas
Ementa

Inclui Magistrado e servidora na delegação dos trabalhos de inspeção (TJPR)

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 107, de 15/06/2018
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 41, de 23.05.2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Incluir o Juiz Federal Márcio Luiz Coêlho de Freitas, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, na delegação dos trabalhos de inspeção conforme o art. 5º da Portaria nº 41, de 23 de abril de 2018.

Art. 2º Incluir a servidora Márcia Hoffmann do Superior Tribunal de Justiça, na designação para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção conforme o art. 6º da Portaria nº 41, de 23 de maio de 2018.

Art. 3º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 4º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Processo nº 0003530-12.2018.2.00.0000).  

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Corregedor Nacional de Justiça