O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o art. 16 da Resolução CNJ n^o 254, de 04 de setembro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida como supervisora para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a Juíza Flávia Moreira Guimaraes Pessoa para auxiliá-la, na forma do art. 16 da Resolução CNJ n^o 254, de 04 de setembro de 2018.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro DIAS TOFFOLI