O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Resolução CNJ nº 254, de 4 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva como supervisora para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a Juíza Flávia Moreira Guimaraes Pessoa para auxiliá-la.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 145 de 20 de novembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI