O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 228, de 22 de junho de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Comitê Gestor da Convenção da Apostila no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Comporão o Comitê os seguintes membros:

I – Maria Iracema Martins do Vale, Conselheira e Ouvidora do CNJ;

II – Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral do CNJ;

III – Marcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz Auxiliar da Presidência e Secretário-Geral Adjunto do CNJ;

IV – Johaness Eck, Diretor-Geral do CNJ;

V – Alexandre Chini, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VI – André Ricardo Heráclio do Rêgo, Conselheiro representante do Ministério das Relações Exteriores;

VII – Eduardo Tonetto Picarelli, magistrado representante do TRF-4;

VIII – Fernanda Almeida Abud Castro, representante da ANOREG-BR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI