O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, e

CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário (art. 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça);

CONSIDERANDO a instituição do Fórum Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (FONACOR), conforme Provimento n. 80, de 4 de abril de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, parágrafo único, do Provimento n. 80, de 4 de abril de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, para exercer as atribuições de Coordenador do seguimento estadual no Fórum Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (FONACOR), a fim de otimizar a interlocução entre a Corregedoria Nacional e os Corregedores-Gerais, no desafio de articular metas e estratégias específicas das corregedorias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça