Identificação
Portaria Nº 7 de 07/02/2019
Apelido
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Temas
Ementa

Designar a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE para auxiliar nos trabalhos do Fórum Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (FONACOR).

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 26/2019, de 12/02/2019, p. 7
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, insculpidas no art. 103 – B, § 5º, III, da Constituição Federal, e

CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de requisitar magistrados para auxílio de seus serviços, delegando-lhes atribuições (art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça);

CONSIDERANDO a instituição do Fórum Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (FONACOR), conforme Provimento n. 80, de 4 de abril de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, parágrafo único, do Provimento n. 80, de 4 de abril de 2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE  para auxiliar nos trabalhos do Fórum Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (FONACOR),

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça