Identificação
Portaria Nº 24 de 12/02/2019
Apelido
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Temas
Ementa

Nomeia presidente e substituto do Comitê das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 27/2019, em 13/02/2019, p. 2
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nas Portarias nº 135 de 29 de junho de 2010, e nº 119, de 28 de setembro de 2018;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os Juízes Auxiliares da Presidência Carl Olav Smith e Bráulio Gabriel Gusmão como presidente e substituto, respectivamente, do Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 32, de 29 de março de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI