Identificação
Portaria Nº 32 de 29/03/2016
Apelido
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Temas
Ementa
Nomeia presidente do Comitê das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 49, de 30/03/2016, p. 3.
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria 135 de 29 de junho de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Juiz Auxiliar da Presidência Leandro Cadenas Prado como presidente do Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única.
Art. 2º Compete ao Superior Tribunal de Justiça nomear o presidente-substituto.
Art. 3º Revogar a Portaria 37 de 16 de abril de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Ricardo Lewandowski