O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Resolução CNJ n^o 81/2009 e na decisão proferida nos autos do PCA n^o 0003242-06.2014.2.00.0000, resolvem:

DESIGNAR

O Desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para presidir a comissão de concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Alagoas sem prejuízo da jurisdição.

Ministro DIAS TOFFOLI

Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA