Identificação
Portaria Conjunta Nº 1 de 07/01/2025
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga a Portaria Conjunta nº 2/2019, que designa presidente para a comissão de concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Alagoas.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 13/2025, de 23 de janeiro de 2025, p. 7.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 01977/2023
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA (CN), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no processo SEI/CNJ nº 01977/2023,
RESOLVEM:
Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta nº 2/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente
Ministro Mauro Campbell Marques
Corregedor Nacional de Justiça