O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Edital de Convocação Pública e de Seleção nº 1/2019 da 4ª Edição da Série Justiça Pesquisa, publicado no D.O.U. em 28 de março de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de seleção de propostas para a execução do objeto do mencionado Edital;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Avaliadora para seleção das propostas de pesquisas referentes ao Edital de Convocação Pública e de Seleção nº 1/2019 da 4ª Edição da Série Justiça Pesquisa, composta pelos seguintes membros:

I - Maria Cristiana Ziouva, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça;

II – Maria Tereza Uille Gomes, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça;

III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

IV – Luís Geraldo Santana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas;

V – Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

VI – Márcio da Silva Alexandre, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

VII – Ricardo de Lins e Horta, Chefe de Gabinete do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas;

VIII – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora-Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça;

IX – Igor Caires Machado, Diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça;

X – Igor Guimarães Pedreira, Diretor Técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo Único. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Diretora-Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º A Comissão deverá analisar as propostas apresentadas, observando o disposto no Edital de Convocação Pública e de Seleção nº 1/2019, e classificá-las conforme o resultado da pontuação nos respectivos campos temáticos.

Art. 3º A Comissão anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas ao processo seletivo e adotará as medidas necessárias à divulgação de seus resultados.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Avaliadora.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente