A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 01179/2023, 

CONSIDERANDO o Edital de Convocação Pública n. 01/2023, que tem por objeto a 6ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”, publicado no DOU em 24 de março de 2023, e a íntegra do Edital disponível em https://www.cnj.jus.br/editais-3/;

CONSIDERANDO a necessidade de seleção de propostas de pesquisa com o objetivo de contratação de instituições de ensino superior, instituições públicas ou privadas (desde que, neste último caso, não visem a fins lucrativos) ou fundações de apoio à pesquisa incumbidas, regimental ou estatutariamente, de atividades de ensino e pesquisa; 

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Avaliadora para seleção das propostas de pesquisas referentes ao Edital de Convocação Pública n. 01/2023 da 6ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”.

Art. 2º Integram a Comissão Avaliadora a que se refere o artigo 1º desta Portaria: 

I – Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ;

II – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;

III – Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;

IV – Luís Geraldo Santana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

V – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI – Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

VII – Edinaldo Cesar dos Santos Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

VIII – José Marcos Lunnardeli, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

IX – Geder Luís Gomes da Rocha, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

X – Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e integrante do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância;

XI – Rafael Souza Cardozo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e Presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil;

XII – Marcus Vinícius Pereira Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;

XIII – André Augusto Salvador Bezerra, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

XIV – Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;

XV – Maria Tereza Sadek, integrante do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;

XVI – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;

XVII – Isabely Fontana da Mota, Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;

XVIII – Wilfredo Enrique Pires Pacheco, Pesquisador do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;

XIX – Danielly dos Santos Queirós, Pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;

XX – Renata Chiarinelli Laurino, Diretora Executiva do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ;

XXI – Carolina Castelo Branco Cooper, Chefe de Gabinete do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ;

XXII – Liana Lisboa Correia, Assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ;

XXIII – Melina Machado Miranda, Supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ;

XXIV – Mariana Py Muniz, Assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ;

XXV – Caroline Xavier Tassara, Assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ; 

XXVI – Alessandra Amâncio, Assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. 

Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos será exercida pelo Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ e os trabalhos serão secretariados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.

Art. 3º A Comissão Avaliadora analisará as propostas apresentadas em observância ao disposto no Edital de Convocação Pública n. 01/2023 e as classificará conforme o resultado da pontuação.

Art. 4º A Comissão Avaliadora se organizará em subgrupos para avaliação de cada um dos eixos temáticos previstos no Edital de Convocação Pública n. 01/2023.

Art. 5º A Comissão Avaliadora anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas ao processo seletivo previsto no Edital de Convocação Pública n. 01/2023.

Art. 6º O Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ adotará as medidas necessárias à divulgação dos resultados do processo seletivo previsto no Edital de Convocação Pública n. 01/2023.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Avaliadora.

Art. 8º Ficam revogadas as Portarias CNJ n. 58/2017, 60/2019, 98/2019 e 98/2021.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER