O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o Grupo Revisor de Processos de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, composto pelos seguintes servidores:

I – Fabiano de Andrade Lima;

II – Silvino César Silveira;

III – Cláudio Marcelo Albuquerque Nascimento Silva;

IV – João Carlos de Carvalho Fortes;

V – Antônio Cláudio Bulhões e Silva.

I - Antônio Cláudio Bulhões e Silva; (redação dada pela Portaria DG n. 88/2021) (excluído pela Portaria DG n. 29, de 10.3.2023)

I - Francisco Gonçalves de Araújo Filho; (redação dada pela Portaria DG n. 88/2021)

II - Silvino César Silveira; (redação dada pela Portaria DG n. 88/2021)

III - Iara Antunes Rodrigues; (incluído pela Portaria DG n. 29, de 10.3.2023)

IV - Carla Conceição da Silva Santana (incluído pela Portaria DG n. 29, de 10.3.2023)

Art. 1° Instituir o Grupo Revisor de Processos de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, composto pelos seguintes servidores: (redação dada pela Portaria DG n. 204. de 25.8.2023)

I - Francisco Gonçalves de Araújo Filho, matrícula 1207; (redação dada pela Portaria DG n. 204. de 25.8.2023)

II - Carla Conceição da Silva Santana, matrícula 2342; (redação dada pela Portaria DG n. 204. de 25.8.2023)

III - Iara Antunes Rodrigues, matrícula 2333; (redação dada pela Portaria DG n. 204. de 25.8.2023)

IV - Marcelo Eustáquio Soares de Lima Junior, matrícula 1719. (redação dada pela Portaria DG n. 204. de 25.8.2023)

Art. 1° Instituir o Grupo Revisor de Processos de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, composto pelos seguintes servidores: (redação dada pela Portaria DG n. 141, de 29.4.2024)

I - Francisco Gonçalves de Araújo Filho, matrícula 1207; (redação dada pela Portaria DG n. 141, de 29.4.2024)

II - Carla Conceição da Silva Santana, matrícula 2342; (redação dada pela Portaria DG n. 141, de 29.4.2024)

III - Marcelo Eustáquio Soares de Lima Junior, matrícula 1719. (redação dada pela Portaria DG n. 141, de 29.4.2024)

Art. 2º São atribuições do Grupo Revisor de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação:

I – emitir parecer de mérito quanto aos artefatos de Análise de Viabilidade e Sustentação da Contratação;

II – emitir parecer opinativo quanto:

 a) aos artefatos Estratégia da Contratação e Análise de Riscos,

b) ao Plano de Trabalho, no caso das contratações com cessão de mão de obra de forma exclusiva e nas dependências do CNJ exclusivamente para os processos do Departamento de Tecnologia da Informação;

 c) ao Termo de Referência;

III – analisar eventuais pedidos de alteração do Termo de Referência ou do Projeto Básico procedidos na fase de seleção de fornecedor à luz do arcabouço normativo das contratações de TIC;

IV – realizar diligências para as unidades do CNJ quanto aos aspectos administrativos das contratações de TIC, incluindo os socioambientais e

V – desenvolver outras atividades correlatas segundo diretrizes estabelecidas pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 3° Os casos omissos serão decididos pelo Diretor-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOHANESS ECK