Identificação
Portaria Nº 37 de 18/09/2019
Apelido
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Temas
Ementa

Incluir membros na delegação dos trabalhos de inspeção no TRF 4.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJE/CNJ nº 198/2019, de 20/09/2019, p. 22
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 29 de 2 de setembro de 2019,

 

RESOLVE:

  

Art. 1º. Incluir, na delegação dos trabalhos de inspeção, conforme o art. 5º da Portaria nº 29, de 2 de setembro de 2019, o Juiz Federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em substituição ao Juiz Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 2º. Incluir, na delegação dos trabalhos de inspeção, conforme o art. 6º da Portaria nº 29 de 2 de setembro de 2019, a servidora Janaína Marques Alves, do Superior Tribunal de Justiça, em substituição à servidora Thaíssa da Silveira Nascimento Matos, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 3º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 4º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo nº 0006641-67.2019.2.00.0000).

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça