Identificação
Portaria Nº 99 de 01/10/2019
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga a Portaria nº 155, de 16 de agosto de 2010.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 207/2019, de 2/10/2019, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 155, de 16 de agosto de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Ministro DIAS TOFFOLI