Identificação
Portaria Nº 173 de 22/10/2019
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a composição do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, designada pela Portaria nº 58, de 11 de abril de 2019.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 223/2019, de 23/10/2019, p. 16.
Alteração
Portaria nº 46, de 8 de fevereiro de 2021 (REVOGADORA)
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 58, de 11 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º ...........................................................................................
I – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI