Identificação
Portaria Nº 46 de 08/02/2021
Apelido
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Ementa

Designa membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Situação
Vigente
Situação STF
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 32/2021, de 9/02/2021, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Designa membros;Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe  
Observação
 
Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 185/2013, que institui o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento;

CONSIDERANDO o art. 2º da Portaria CNJ nº 26/2015, que delibera sobre a composição do Comitê Gestor Nacional do PJe;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, sob a coordenação do primeiro:

I – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

II – Alexandre Libonati de Abreu, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

III – Fábio Ribeiro Porto, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

IV– Cleonilson Nicácio Silva, Ministro Ten. Brig. do Ar do Superior Tribunal Militar;

V – Paulo Sérgio Domingues, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

VI – Fabiano de Abreu Pfeilsticker, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

VII – Meales Medeiros de Melo, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba;

VIII – Marco Antônio Martins Vargas, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral;

IX – Daniela Bandeira de Freitas, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

X – Darlan Airton Dias, Procurador da República;

XI – Frederico Duarte, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

XII – Eduardo Alexandre Lang, Procurador Federal da Advocacia-Geral da União;

XIII – Liana Lidiane Pacheco Dani, Defensora Pública da União; e

XIV – Sandra Aparecida Dohler Ferreira, Defensora Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias CNJ nº 58/2019, 173/2019, 47/2020 e 99/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX