Altera a composição do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais, instituído pela Portaria nº 63, de 26 de abril de 2019.
Portaria n. 212, de 15 de outubro de 2020 (REVOGA TACITAMENTE). Ver Observação.
Portaria nº 63, de 26 de abril de 2019.
Revogada tacitamente por força dos efeitos da Portaria 212/2020, que revogou expressamente a Portaria 63/2019.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
REVOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 63, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ...........................................................................................
VI – Cláudio Brandão, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente