O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVE:

Art. 1º Os incisos I e III do art. 2º da Portaria nº 163, de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..........................................................................................

I – Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheiro do CNJ, que o presidirá pelo período de dois anos; .......................................................................................................

III – Camila Plentz Konrath, Juíza Auxiliar da Presidência e Secretária-Geral Adjunta do CNJ;”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente