O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o inciso IX do Art. 3º da Portaria nº 85, de 27 de maio de 2019:

“Art. 3º .......................................................

IX – André Ramos Tavares, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias;” (NR)

Art. 2º Alterar os incisos I, III, IV, V, IX e XI e incluir os incisos XXIV, XXV e XXVI do Art. 4º da Portaria nº 85, de 27 de maio de 2019:

“Art. 4º .......................................................

I – Emmanoel Pereira, Conselheiro do CNJ;

III – Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheira do CNJ;

IV – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do CNJ;

V – CandiceLavocat Galvão, Conselheira do CNJ;

IX – Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheiro do CNJ;

XI – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Conselheiro do CNJ;

XXIV – Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do CNJ;

XXV – Raul Belens Jungmann Pinto, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias;

XXVI – Paulo César Hartung Gomes, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias;” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente