Altera a Portaria Presidência nº 180/2022, que institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.
SEI n. 04242/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI nº 04242/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 180/2022, que passa a vigorar acrescida do seguinte inciso:
“Art. 2º ............................................................ ......................................................................
LXIX - Caroline Santos Lima, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin