O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art.1º A sigla do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, instituído pela Portaria nº 113, de 11 de julho de 2013, passa a ser CGOVTIC.

Art. 2º O art. 4º da Portaria nº 113, de 11 de julho de 2013, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Art. 4º ...........................................................................................

VII – Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica.

.......................................................................................................

§ 6º O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação será presidido pela Secretaria-Geral do CNJ. (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente