Identificação
Portaria Nº 1 de 14/01/2020
Apelido
-
Temas
Ementa

Portaria Aditiva TJAC - Inspeção no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
Dje Edição n.º 7/2020, de 15/01/2020, p. 4
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 51 de 17 de dezembro de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Incluir, na delegação dos trabalhos de inspeção, conforme o art. 6º da Portaria nº 51 de 17 de dezembro de 2019, a servidora Maria Lúcia Paternostro Rodrigues, do Superior Tribunal de Justiça, em substituição à servidora Aline Mendes Mota, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Processo nº 0009824-46.2019.2.00.0000).

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça