Identificação
Portaria Nº 23 de 13/02/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 64, de 14 de junho de 2016.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 33/2020, em 14/02/2020, p. 3-4
Alteração


Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:


Art. 1º Alterar a Portaria nº 64, de 14 de junho de 2016, instituindo o Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues para representar este Conselho Nacional de Justiça perante os comitês gestores dos sistemas Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores – Renajud, Atendimento ao Poder Judiciário – Bacenjud; Informação ao Judiciário – Infojud; e Serasa Judicial – Serasajud.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 64, de 14 de junho de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Ministro DIAS TOFFOLI